É da análise técnico-científica de um acidente ou incidente
aeronáutico que se retiram valiosos ensinamentos. Esse aprendizado,
transformado em linguagem apropriada, é traduzido em recomendações de
segurança específicas e objetivas para os fatos analisados, acarretando
ao seu destinatário (proprietário, operador de equipamento, fabricante,
piloto, oficina, órgão governamental, entidade civil, etc.) o
cumprimento de uma ação ou medida que possibilite o aumento da
segurança.
A Recomendação de Segurança de Voo (RSV) é uma ação, ou conjunto de
ações, dirigida a um determinado órgão e referente a uma circunstância
específica, formulada e emitida com o objetivo de eliminar ou controlar
uma situação de risco para a segurança de passageiros e tripulantes.
Na área educacional, o CENIPA promove, ao longo de cada ano, um
calendário de seminários e cursos de segurança de voo, destinados à
formação, à atualização e ao aperfeiçoamento de pessoal, bem como o
intercâmbio de informações com países amigos. Essa política de recursos
humanos permite ao sistema a manutenção e o desenvolvimento de seu
trabalho técnico-especializado. Os elementos ligados ao sistema mantêm
constante intercâmbio com escolas, universidades, organizações civis e
militares, nacionais e estrangeiras, especializadas em Programas de
Segurança de Voo. É assim que, hoje, o Comando da Aeronáutica, ao qual o
CENIPA é subordinado, desenvolve sua Política e Filosofia de Segurança
de Voo para todos os segmentos da comunidade aeronáutica brasileira.
Divisões do CENIPA os SERIPAs
para atender a todas as regiões do Brasil, A Portaria nº2/ GC3, de 5 de janeiro de 2007, criou sete novas
Organizações Militares denominadas Serviço Regional de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), encarregadas do
planejamento, gerenciamento e execução das atividades de Segurança de
Voo nas suas respectivas áreas de atuação. Distribuídos pelo território
brasileiro, os SERIPA facilitaram a disseminação da doutrina de
segurança de voo no país. Os SERIPA são subordinados, técnica e
operacionalmente, ao CENIPA e, administrativamente, aos Comandos Aéreos
Regionais (COMAR).
Uma dos principais fotos do Cenipa e a investigação de acidentes/incidentes com aeronaves no territorio brasileiro, sendo a parte mais importamte para esclarecer as causas dos acidentes aeronauticos.
Porem muitos não sebem para que serve esta investigação, ela e para punir? se não, para que serve? como é feita?
Investigação de um acidente Aeronautico
1) O que é investigação de acidente aeronáutico realizada pela Aeronáutica?
É o processo realizado com o propósito de prevenir novos acidentes e
que compreende a reunião e a análise de informações e a obtenção de
conclusões, incluindo a identificação dos fatores contribuintes para a
ocorrência, visando a formulação de recomendações sobre a segurança. O
Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER) não trabalha com "causa" de acidente, mas com fatores
contribuintes. "Causa" se refere a um fator que se sobressai, que seja
preponderante, e a investigação SIPAER não elege um fator como o
principal. Ao contrário, trabalha com uma série de fatores contribuintes
que possuem o mesmo grau de influência para a culminância do acidente.
2) Qual a importância mundial da investigação de acidente aeronáutico?
A investigação de acidente aeronáutico é de grande importância para
melhorar o máximo possível a segurança de voo, seja militar ou civil.
Por causa disso, existem convenções e resoluções internacionais para
padronizar procedimentos de apuração, análise e recomendações, sempre
com o objetivo de evitar a recorrência de casos.
Em 1948, os países participantes da Organização de Aviação Civil
Internacional (OACI) definiram que, na medida do possível, incluiriam em
seus regulamentos nacionais a mesma redação das normas sugeridas pela
unidade. Por esse motivo, a norma vigente no Brasil segue os parâmetros
do Anexo 13 da Convenção de Chicago, da qual o país é signatário.
3) A investigação da Aeronáutica aponta culpados e tem implicações judiciais?
Não. Esse trabalho é das Polícias, do Ministério Público e da
Justiça, ou seja, das autoridades competentes para investigar, denunciar
e julgar.
A investigação de acidente aeronáutico, em todo o mundo, é um
procedimento paralelo e independente, realizado por órgão especializado e
voltado unicamente para a prevenção de novas ocorrências e melhoria da
segurança de voo.
Segundo o item “3.1”, Capítulo 3, do Anexo 13 da Convenção de Chicago,
“o único objetivo da investigação de acidente será o da prevenção de
futuros acidentes” e “o propósito dessa atividade não é determinar culpa
ou responsabilidade”.
De acordo com o item “5.4.1”, todo procedimento judicial ou
administrativo para determinar culpa ou responsabilidade deve ser
independente da investigação de acidente aeronáutico.
4) Quem participa da investigação de acidente aeronáutico conduzida pela Aeronáutica?
O país sede da ocorrência é o responsável pela investigação realizada
com o apoio de técnicos de outras nações envolvidas (fabricante da
aeronave, operador etc) e de entidades ligadas à aviação, como
sindicatos e outras entidades de classe similares.
5) O que é público, possível de ser informado à imprensa, na investigação de acidente realizado pela Aeronáutica?
Segundo o item “5.12” do Anexo 13, ao realizarem investigações de
acidente aeronáutico, os países não darão divulgação das seguintes
informações (veja abaixo), além da finalidade prevista para este fim, a
menos que as autoridades judiciais competentes do país determinem e a
divulgação da informação em questão seja mais importante que as
consequências advindas, em nível nacional e internacional, que a decisão
possa ter para essa investigação ou para futuras apurações.
a) As declarações tomadas pelas autoridades encarregadas da investigação;
b) As comunicações entre as tripulações envolvidas;
c) As informações de caráter médico ou pessoal dos envolvidos;
d) As gravações das conversas dos pilotos e as transcrições das mesmas;
e) As opiniões expressas na análise de informação, incluída a informação
contida nos registradores de dados de voo e de voz (caixa-preta).
No capítulo 5, o Anexo 13 da Convenção de Chicago explica essa
recomendação: se divulgadas, as informações mencionadas, incluindo
aquelas prestadas voluntariamente pelas pessoas entrevistadas no curso
da investigação de acidente aeronáutico, poderiam ser utilizadas fora do
âmbito da prevenção, em processos disciplinares, administrativos, civis
e penais. No futuro, tal conduta pode dificultar o trabalho dos
investigadores de acidentes aeronáuticos. “A falta de acesso a essa
informação poderia criar obstáculo para a investigação e afetar
seriamente a segurança de voo”, menciona o texto.
6) O que é considerado Acidente Aeronáutico?
Acidente Aeronáutico é toda ocorrência relacionada com a operação de
uma aeronave, havida entre o período em que uma pessoa nela embarca com a
intenção de realizar um voo, até o momento em que todas as pessoas
tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos uma das situações
abaixo ocorra:
a) qualquer pessoa sofra lesão grave ou morra como resultado de estar
na aeronave, em contato direto com qualquer uma de suas partes,
incluindo aquelas que dela tenham se desprendido, ou submetida à
exposição direta do sopro de hélice, rotor ou escapamento de jato, ou às
suas consequências. Exceção é feita quando as lesões resultem de causas
naturais, forem auto ou por terceiros infligidas, ou forem causadas a
pessoas que embarcaram clandestinamente e se acomodaram em área que não
as destinadas aos passageiros e tripulantes;
b) a aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete adversamente a
resistência estrutural, o seu desempenho ou as suas características de
voo; exija a substituição de grandes componentes ou a realização de
grandes reparos no componente afetado. Exceção é feita para falha ou
danos limitados ao motor, suas carenagens ou acessórios; ou para danos
limitados a hélices, pontas de asa, antenas, pneus, freios, carenagens
do trem, amassamentos leves e pequenas perfurações no revestimento da
aeronave;
c) a aeronave seja considerada desaparecida ou o local onde se encontre seja absolutamente inacessível.
Em observância ao Anexo 13 da Organização de Aviação Civil Internacional
(OACI), as lesões decorrentes de um acidente aeronáutico que resultem
em fatalidade até 30 dias da data da ocorrência são consideradas lesões
fatais. Uma aeronave será considerada desaparecida quando as buscas
oficiais forem encerradas e os destroços não forem encontrados.
Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico
1) O que é a Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico (CIAA)?
É um grupo de pessoas técnicas designadas para investigar um acidente
aeronáutico específico, devendo sua composição ser adequada às
características desse acidente.
2) Qual a finalidade do trabalho da Comissão de Investigação?
As investigações realizadas pela Comissão têm como única finalidade a
prevenção de acidentes aeronáuticos por meio da identificação dos
fatores contribuintes presentes, direta ou indiretamente, na ocorrência e
a emissão de “Recomendações de Segurança de Voo (RSV)” que possibilitem
a ação direta ou tomada de decisões que venham a eliminar aqueles
fatores ou a minimizar as suas consequências. As recomendações são o
grande objetivo de uma investigação de acidente aeronáutico.
3) Qual a formação básica da Comissão de Investigação?
- Presidente: Oficial Superior do Comando da Aeronáutica, responsável pela supervisão da investigação como um todo;
- Coordenador: piloto qualificado pelo Sistema de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), como Oficial de Segurança
de Voo (OSV) ou Agente de Segurança de Voo (ASV), responsável pela
coordenação das tarefas de investigação;
- Fator Operacional: piloto qualificado pelo SIPAER, como OSV ou ASV,
responsável pela investigação deste Fator, preferencialmente com
experiência na aeronave envolvida;
- Fator Material: profissional qualificado pelo SIPAER, em geral, engenheiro, responsável pela investigação deste Fator;
- Fator Humano, aspecto fisiológico: médico qualificado pelo SIPAER, responsável pela investigação deste aspecto;
4) O que é investigação do Fator Humano?
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere ao complexo
biológico do ser humano, nos aspectos fisiológicos e psicológicos que
possam ter refletido nas ações da tripulação e demais pessoas envolvidas
no acidente, servindo para clarificar a sequência dos acontecimentos na
ocorrência.
5) O que é investigação do Fator Material?
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere à aeronave
nos seus aspectos de projeto, fabricação e de manuseio de material. Não
inclui os serviços de manutenção de aeronave.
6) O que é investigação do Fator Operacional?
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere ao desempenho
do ser humano na atividade relacionada com o Voo. Inclui as seguintes
áreas: meteorologia, infraestrutura, instrução, manutenção, aplicação
dos comandos da aeronave, tráfego aéreo, coordenação de cabine,
julgamento da tripulação, deficiência de pessoal, deficiência de
planejamento, deficiência de supervisão, indisciplina de voo, influência
do meio-ambiente e experiência de voo na aeronave, entre outros
aspectos.
7) Qual destino será dado aos destroços da aeronave acidentada?
Após a liberação dos destroços da aeronave civil pelo presidente da
Comissão de Investigação, as peças, partes e demais itens são
transferidos para o delegado de polícia da localidade onde houve a
ocorrência, para que sejam utilizados nas diligências policiais.
Caso a autoridade policial não julgue necessário assumir a guarda dos
destroços, a transferência será efetivada em favor do proprietário da
aeronave.
Os destroços e partes que não possam ser removidos, por dificuldade de
acesso, ou retirados do local do acidente, devem ser destruídos ou
marcados de forma a evitar que futuramente venham a ser confundidos com
um novo acidente durante missões de busca.
8) Como é feita a destruição e a marcação do local da queda?
a) Desmontagem tanto quanto possível, enterrando as partes quando praticável;
b) Uso de explosivos por pessoal qualificado, quando possível,
suficiente para espalhar os destroços em pequenas partes, desde que não
coloquem em risco pessoas, bens ou elementos naturais. Os destroços
devem ser enterrados quando praticável;
c) Pintura em amarelo das partes de difícil remoção, informando ao
Salvaero (órgão da Aeronáutica que coordena o serviço de busca e resgate
de aeronaves) da região a sua localização, acompanhada de fotografia;
9) Quando termina a investigação de acidente aeronáutico?
A investigação é concluída com a produção de um “Relatório Final” de
acidente aeronáutico. Trata-se de um documento destinado a divulgar a
conclusão oficial e as Recomendações de Segurança de Voo (RSV) relativas
ao acidente.
10) Qual o prazo para a conclusão do acidente aeronáutico?
A investigação SIPAER não trabalha com prazos durante sua realização.
O processo segue a seu tempo para o benefício da prevenção e é
proporcional à complexidade do acidente. A média mundial de duração de
investigação de acidentes aeronáuticos (conduzidas para fins de
prevenção, como a do CENIPA), gira em torno de 18 meses.
11) A imprensa e os familiares podem ter acesso ao Relatório Final?
O relatório final, de acordo com a legislação vigente (NSCA 3-6), é
ostensivo e de domínio público por meio do CENIPA. O objetivo do seu
conteúdo é a segurança e a prevenção, não a responsabilização penal ou
cível.
Prevenção
Alem da investigação e produção dos relatorios o CENIPA desemvolve varios meiros de informar seu publico alvo sobre os riscos, um destes meios e a produção de cartazes e campanhas em aeroportos escolas de avialção, feiras de aviação etc, através deste link e possivel ver o cartazes disponiveis,
Conexão SIPAER
A Revista Conexão SIPAER é uma publicação científica periódica, editada
eletronicamente pelo Centro de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos com o objetivo de
promover a disseminação da informação técnico-científica produzida por
pesquisadores e profissionais da área da ciência aeronáutica e ciências afins
voltada para a segurança de vôo, com foco nas atividades de investigação e
prevenção de acidentes aeronáuticos.
Não é necessário ser Elemento Credenciado SIPAER para a submissão de
artigos, no entendimento de que todos os profissionais ligados à aeronáutica
trabalham direta ou indiretamente com a prevenção de acidentes. A Revista
Conexão SIPAER estimula a participação colaborativa entre pesquisadores de
atuação acadêmica e profissionais em atividade operacional para a submissão de
artigos em co-autoria conforme descrito nas Diretrizes
para Autores.
A Equipe
Editorial é formada pelo Conselho Editorial, Conselho Científico e Comitê
Gestor. Inclui pessoas que são reconhecidas por sua competência e conhecimento
na comunidade aeronáutica civil e militar e que têm contato direto com
pesquisadores em atuação no Brasil e no exterior. Os membros da equipe foram
escolhidos devido à sua capacitação e atuação, mesclando profissionais de
Universidades, Institutos de Pesquisa, empresas aéreas e organizações
militares.
Bom pessoal espero ter passado a vocês missão do CENIPA, Aqui vai alguns
artigos e estudos, interessantes da Conexão SIPAER para nossa área de atuação
Manutenção em aeronaves: fator contribuinte para a Segurança de Aviação
PROGRAMA MOSA: MAINTENANCE
ORGANIZATIONS SAFETY AUDIT
Responsabilidade Civil e
Empresas Aeronáuticas: aspectos de Fatores Humanos
A FALHA HUMANA NO AMBIENTE DA
MANUTENÇÃO
Análise de falhas: salvando
vidas em silêncio
Boa noite e segurança a todos!!!
Carlos Henrique Peroni Junior
mapblog.sac@gmail.com
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